Última atualização: 24 de September de 2026
Esta Política de Privacidade explica como starhubix.org trata dados pessoais no âmbito do website https://1386.neurogena.net. Foi redigida para leitores e utilizadores em Portugal, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as regras relativas à privacidade nas comunicações eletrónicas. O seu objetivo é apresentar, de forma clara, que dados podem ser tratados, para que fins e quais são as escolhas e direitos de cada pessoa.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta política é starhubix.org, identificado neste website como starhubix.org. Para questões sobre privacidade, pedidos relativos aos seus dados ou contacto geral, pode utilizar os seguintes contactos:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351269502274
- Morada: R. Manuel da Fonseca 12, Ermidas do Sado, Portugal
O responsável decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento descrito nesta página. Esta política não substitui uma análise individual de situações específicas nem limita os direitos que a lei reconhece aos titulares dos dados.
2. Âmbito e pessoas abrangidas
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização editorial de https://1386.neurogena.net, incluindo a navegação no website e os contactos enviados através do formulário de contacto AJAX. O formulário recolhe nome, email, motivo e mensagem. O site não disponibiliza contas de utilizador, comentários nem newsletter.
A política abrange leitores, pessoas que nos escrevem através do formulário e outras pessoas que contactem diretamente o responsável pelos canais indicados. Não regula websites, plataformas ou conteúdos de terceiros que possam ser mencionados no contexto editorial; esses intervenientes aplicam as suas próprias políticas e práticas de privacidade.
3. Dados pessoais que podem ser recolhidos e respetiva origem
Os dados pessoais são recolhidos principalmente de forma direta, quando a própria pessoa decide contactar starhubix.org. No formulário de contacto, os campos previstos são o nome, o endereço de email, o motivo do contacto e o conteúdo da mensagem. Uma mensagem pode incluir outros dados que o remetente escolha comunicar; pedimos que não sejam enviados dados excessivos, dados de terceiros sem necessidade ou categorias especiais de dados, como informação sobre saúde, convicções ou outros elementos particularmente sensíveis.
Podem também existir dados técnicos estritamente necessários para receber, proteger e processar uma comunicação ou para fazer funcionar um pedido enviado através do website. A recolha e o tratamento de quaisquer dados técnicos dependem da configuração efetivamente utilizada no momento. Esta política não pressupõe a utilização de ferramentas de publicidade ou de analítica que não tenham sido identificadas no website.
4. Finalidades do tratamento e bases legais
Os dados recebidos através do formulário ou por contacto direto são utilizados para ler, organizar e responder à comunicação, esclarecer questões relacionadas com o website e dar seguimento a pedidos de correção ou atualização apresentados pelo titular. Quando uma pessoa envia voluntariamente uma mensagem, o tratamento pode basear-se no consentimento manifestado por esse envio, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e, quando aplicável, no interesse legítimo do responsável em gerir comunicações recebidas e manter a segurança do canal de contacto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
O tratamento também poderá ser necessário para cumprir obrigações legais, responder a pedidos legitimamente apresentados por autoridades competentes, proteger direitos, prevenir utilizações abusivas do formulário ou tratar reclamações. Nesses casos, a base legal aplicável poderá ser o cumprimento de uma obrigação jurídica ou a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou semelhante, conforme a situação concreta.
starhubix.org é um projeto editorial não comercial. Os dados do formulário não são destinados a criar contas, enviar newsletters, realizar vendas, gerir encomendas ou promover publicidade direcionada. Se uma finalidade nova exigir consentimento, este deverá ser pedido antes do tratamento correspondente, salvo se existir outra base legal válida claramente aplicável.
5. Carácter facultativo do fornecimento de dados
O envio de uma mensagem através do formulário de contacto é facultativo. No entanto, o nome, o email, o motivo e a mensagem são necessários para compreender o contacto e, em particular, para responder por email. Se não forem fornecidos os elementos indispensáveis, starhubix.org poderá não conseguir analisar o pedido ou dar uma resposta adequada.
Não deve incluir na mensagem informação que não seja necessária para o assunto em causa. Caso um pedido diga respeito aos dados de outra pessoa, poderá ser necessário confirmar se existe legitimidade para o apresentar antes de se poder atuar sobre ele.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Os cookies são pequenos ficheiros que podem ser armazenados no equipamento do utilizador, e tecnologias semelhantes podem ser usadas para assegurar o funcionamento técnico de um website ou recordar escolhas. Em Portugal, a utilização de cookies e tecnologias equivalentes está sujeita às regras de privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, na sua redação aplicável, e às exigências do RGPD quando estejam em causa dados pessoais.
Quando forem utilizados cookies ou tecnologias não estritamente necessários, o consentimento deve ser obtido antes da sua utilização, através de uma escolha clara e informada. Os meios de armazenamento ou acesso estritamente necessários para disponibilizar uma funcionalidade expressamente solicitada podem ter um enquadramento diferente. Para informação atualizada sobre as tecnologias eventualmente utilizadas, as respetivas finalidades e as opções disponíveis, consulte a Política de Cookies de starhubix.org.
7. Destinatários, subcontratantes e divulgações
Os dados não são divulgados indiscriminadamente. Quando for necessário para operar o website, receber comunicações, manter a segurança técnica ou cumprir deveres legais, os dados poderão ser tratados por prestadores que atuem por conta do responsável, como fornecedores de infraestrutura técnica, alojamento, comunicações ou manutenção. Estes intervenientes só devem aceder aos dados necessários para a função em causa e devem ficar sujeitos a instruções, deveres de confidencialidade e medidas de proteção adequadas.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outros destinatários quando tal for exigido por lei, por ordem válida ou quando seja necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos. Fora dessas circunstâncias, starhubix.org não trata o conteúdo das mensagens como informação destinada à divulgação pública.
8. Transferências internacionais de dados
Não é assumido que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Se uma transferência internacional vier a ser necessária em resultado de um prestador efetivamente utilizado, será avaliada antes de ocorrer e será adotado um mecanismo permitido pelo RGPD. Esse mecanismo pode incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das medidas complementares necessárias perante os riscos identificados.
Quando uma transferência internacional for relevante para um tratamento concreto, o titular poderá pedir informação sobre as garantias aplicáveis através de [email protected], sem prejuízo de eventuais limites necessários para proteger informação confidencial ou a segurança dos sistemas.
9. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para a finalidade para que foram recolhidos. As mensagens de contacto e os dados associados são mantidos enquanto forem necessários para responder, acompanhar o assunto, tratar pedidos de correção, prevenir abuso do canal ou demonstrar a gestão da comunicação, e apenas pelo tempo adicional que possa ser exigido por obrigação legal ou necessário para a defesa de direitos.
O prazo concreto depende da natureza do pedido, da existência de trocas de mensagens posteriores, de obrigações legais aplicáveis e da necessidade de preservar prova em caso de litígio. Findo o período justificável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo se a conservação for exigida por lei. Este critério evita estabelecer um prazo artificial que não corresponda ao funcionamento efetivo do website.
10. Segurança e minimização
starhubix.org procura aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo limitação do acesso aos dados a quem necessite deles para as finalidades indicadas, utilização proporcional dos dados, revisão da necessidade de conservação e medidas de proteção dos canais e sistemas utilizados. As medidas são ajustadas à natureza dos dados e ao contexto do tratamento.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode assegurar risco zero. Por esse motivo, não é possível garantir segurança absoluta. Caso seja identificada uma violação de dados pessoais suscetível de criar risco para os direitos e liberdades das pessoas, serão seguidos os procedimentos aplicáveis, incluindo a avaliação de notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e, quando exigido, a comunicação aos titulares afetados.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e dentro dos limites previstos no RGPD, tem o direito de pedir acesso aos seus dados pessoais, retificação de dados inexatos ou incompletos, apagamento dos dados, limitação do tratamento e portabilidade dos dados que tenha fornecido, quando este direito for aplicável. Pode igualmente opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, apresentando razões relacionadas com a sua situação particular.
Para exercer um direito, contacte [email protected] e indique, de forma suficiente, o pedido a que se refere. Poderá ser necessária informação adicional para confirmar a identidade do requerente, sobretudo quando exista risco de divulgar dados a pessoa não autorizada. Essa verificação será limitada ao que for razoavelmente necessário. O pedido será analisado e respondido nos prazos legalmente aplicáveis; se não for possível satisfazê-lo integralmente, serão explicados os motivos permitidos pela lei.
12. Consentimento, oposição e comunicações diretas
Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes desse momento. Para o fazer, contacte [email protected] e identifique o consentimento ou a comunicação a que se refere.
O formulário de contacto não se destina ao envio de comunicações de marketing direto nem à criação de perfis para esse efeito. Se, no futuro, uma comunicação direta ou uma forma de definição de perfis exigir um direito de oposição, esse direito poderá ser exercido a qualquer momento e sem necessidade de justificar o pedido. A oposição a outros tratamentos baseados em interesse legítimo será apreciada de acordo com o RGPD.
13. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal. Antes de o fazer, pode também contactar starhubix.org para expor a questão e permitir a respetiva análise, sem que isso limite ou adie o seu direito de reclamar junto da CNPD.
14. Menores
O website é editorial e não disponibiliza contas de utilizador, comentários ou newsletter. O formulário de contacto não é concebido para recolher deliberadamente dados pessoais de menores. Se um menor contactar o site, o tratamento será limitado ao necessário para gerir a comunicação, tendo em conta a idade e as circunstâncias. Quando o consentimento for a base legal necessária e a lei exigir intervenção de titular das responsabilidades parentais, essa exigência será respeitada.
Se considerar que foram enviados dados de um menor sem a autorização ou o enquadramento adequado, contacte [email protected] para que a situação possa ser analisada.
15. Decisões automatizadas
Com base no funcionamento descrito nesta política, starhubix.org não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre as pessoas ou as afetem significativamente de modo semelhante. O contacto submetido através do formulário destina-se a ser apreciado no contexto da comunicação recebida, e não a classificar pessoas ou a produzir decisões automatizadas sobre elas.
16. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada quando houver alterações relevantes no funcionamento do website, nas finalidades de tratamento, nos contactos do responsável ou no enquadramento legal aplicável. A versão publicada nesta página é a referência para o momento da consulta, e a data indicada no início permite identificar a sua atualização mais recente.
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais por starhubix.org, utilize [email protected], o telefone +351269502274 ou a morada R. Manuel da Fonseca 12, Ermidas do Sado, Portugal.